Óbito

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL
DE MOGI DAS CRUZES - SP

Registro Civil

O Registro de Óbito comprova legalmente o falecimento de uma pessoa e deve ser feito no cartório do local do evento.

O REGISTRO DE ÓBITO É GRATUITO

EXIGÊNCIA LEGAL

Lei 6.015/1973 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Tomo II, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER:

O registro de óbito deve ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade onde ocorreu o falecimento ou onde a pessoa residia.

Quem pode declarar o óbito?

O cônjuge, companheiro(a) ou parente mais próximo;
Administrador, diretor ou responsável por hospitais, asilos ou estabelecimentos similares onde ocorreu o falecimento;
Qualquer pessoa presente no momento da morte ou encarregada do sepultamento.

Documentos necessários para o registro:

Declaração de Óbito (DO) emitida pelo hospital ou médico responsável;
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento);
Documento de identidade do declarante;
Outros documentos podem ser exigidos conforme o caso, como Certidão de Casamento para viúvos(as) ou Certidão de Nascimento para menores.

Prazos para o registro:

O registro deve ser feito dentro de 24 horas a 15 dias após o falecimento.
No caso de locais distantes ou de difícil acesso, o prazo pode ser ampliado para até 3 meses.

Nota:

O registro de óbito é essencial para a emissão da Certidão de Óbito, documento necessário para procedimentos legais como inventários, encerramento de contas bancárias e benefícios previdenciários.

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Tabela de custas

Confira a tabela de custas dos serviços notariais disponíveis em nosso cartório.

Perguntas frequentes

Horário de Atendimento do Cartório de Mogi das Cruzes

O Cartório de Mogi das Cruzes está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h.

Quais serviços estão disponíveis no Cartório de Mogi das Cruzes?

O Cartório de Mogi das Cruzes oferece registros de nascimento, casamento, união estável e óbito, além de emitir certidões de registro civil de qualquer parte do Brasil. Também realizamos serviços como reconhecimento de firma, autenticação de cópias, procurações públicas, apostilamento de Haia e emissão de certificados e-notariado.

É possível solicitar certidões de nascimento, casamento ou óbito de outros cartórios no Cartório de Mogi das Cruzes?

Sim, o Cartório de Mogi das Cruzes permite a solicitação de certidões de registro civil de outros cartórios, mesmo que estejam localizados em diferentes Estados. Os custos podem variar conforme a localidade de emissão do documento. As certidões serão impressas em papel de segurança, prontas para uso conforme sua necessidade.

Quem pode solicitar uma certidão no Cartório de Mogi das Cruzes?

Qualquer pessoa pode solicitar uma certidão, já que os registros são públicos e não é necessário comprovar interesse ou parentesco. Para certidões em inteiro teor, é preciso preencher um requerimento específico (em alguns casos, apenas o próprio registrado pode solicitar). No caso de certidões em breve relato, o requerimento não é necessário.

Fale conosco

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas ou solicitar informações sobre nossos serviços. Estamos à disposição para atendê-lo com rapidez e eficiência.

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Rua. Olegário Paiva, 186 – Centro, Mogi das Cruzes – SP, 08780-040

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