Livro E

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL
DE MOGI DAS CRUZES - SP

Registro Civil

O Livro E registra atos de capacidade civil, estado civil, União Estável e transcrições de registros de brasileiros no exterior.

EXIGÊNCIA LEGAL

Lei 6.015/1973 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Tomo II, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER:

No Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais são registrados atos essenciais à identificação civil, incluindo:

Mudança de estado civil, como separação, divórcio e restabelecimento de casamento.
Reconhecimento e dissolução de União Estável.
Transcrição de registros de brasileiros realizados no exterior, como nascimento, casamento e óbito.

Documentos necessários:
Os documentos variam conforme o ato a ser registrado. Consulte o cartório para saber quais são exigidos em cada caso.

Mais serviços do Registro Civil

Nascimento

O Registro de Nascimento é o primeiro documento de um cidadão, garantindo sua identidade e acesso a direitos fundamentais.

Casamento

O casamento é um ato jurídico que formaliza a união entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.

Óbito

O Registro de Óbito comprova legalmente o falecimento de uma pessoa e deve ser feito no cartório do local do evento.

Livro E

O Livro E registra atos de capacidade civil, estado civil, União Estável e transcrições de registros de brasileiros no exterior.

Tabela de custas

Confira a tabela de custas dos serviços notariais disponíveis em nosso cartório.

Perguntas frequentes

Horário de Atendimento do Cartório de Mogi das Cruzes

O Cartório de Mogi das Cruzes está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h.

Quais serviços estão disponíveis no Cartório de Mogi das Cruzes?

O Cartório de Mogi das Cruzes oferece registros de nascimento, casamento, união estável e óbito, além de emitir certidões de registro civil de qualquer parte do Brasil. Também realizamos serviços como reconhecimento de firma, autenticação de cópias, procurações públicas, apostilamento de Haia e emissão de certificados e-notariado.

É possível solicitar certidões de nascimento, casamento ou óbito de outros cartórios no Cartório de Mogi das Cruzes?

Sim, o Cartório de Mogi das Cruzes permite a solicitação de certidões de registro civil de outros cartórios, mesmo que estejam localizados em diferentes Estados. Os custos podem variar conforme a localidade de emissão do documento. As certidões serão impressas em papel de segurança, prontas para uso conforme sua necessidade.

Quem pode solicitar uma certidão no Cartório de Mogi das Cruzes?

Qualquer pessoa pode solicitar uma certidão, já que os registros são públicos e não é necessário comprovar interesse ou parentesco. Para certidões em inteiro teor, é preciso preencher um requerimento específico (em alguns casos, apenas o próprio registrado pode solicitar). No caso de certidões em breve relato, o requerimento não é necessário.

Fale conosco

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas ou solicitar informações sobre nossos serviços. Estamos à disposição para atendê-lo com rapidez e eficiência.

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Cartório de Registro Civil de Mogi das Cruzes – Serviços de registro de nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas. Solicite certidões online com praticidade e atendimento seguro.

Telefone: (11) 4799-4773

Rua. Olegário Paiva, 186 – Centro, Mogi das Cruzes – SP, 08780-040

Links Importantes

Pedidos

Certidão de Nascimento

Certidão de Casamento

Certidão de Óbito

Tabelionato de Notas